Política de Privacidade e Proteção de Dados

As empresas do GRUPO FRAGNANI, a saber:

• INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA. – CNPJ 47.333.539/0001-26
• MINERADORA ÁGUA BRANCA LTDA. – CNPJ 19.347.955/0001-48
• INCENOR IND. CERÂMICA DO NORDESTE LTDA. – CNPJ 04.496.698/0001-39
• TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. – CNPJ 04.390.556/0001-92;

tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus visitantes durante todo o processo de interação com nosso site, aplicativos sociais e nas dependências de nossas unidades. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Conceitos importantes

Para que a Política de Privacidade e Proteção dos Dados seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

• Cliente: toda pessoa natural que adquire produtos ou visite o site e aplicativos.
• Dados cadastrais ou pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, a identifique. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
• Tratamento de dados cadastrais ou pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal qualquer uso de dados de pessoas físicas.
• Titular dados: qualquer pessoa física ou jurídica que tenha seus dados tratados pelo Grupo Fragnani.
• Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados.
• Necessidade: o tratamento de dados da empresa deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
• Bases Legais: para embasar e justificar o tratamento de dados pessoais, apenas uma base legal deve ser atribuída a cada finalidade de tratamento.
• Obrigação Legal: base legal que autoriza um tratamento de dados por ser obrigatório por lei. Não será necessário consentimento neste caso.
• Consentimento: base legal que prevê a autorização informada, livre, inequívoca, específica, clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados cadastrais ou pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
• Execução de Contrato: base legal que prevê o uso de dados pessoais para a finalidade do negócio, não sendo necessário, neste caso, o consentimento.
• Legítimo Interesse: base legal que autoriza o uso de dados pessoais para a finalidade legítima do negócio, apoio e promoção transparente das atividades do Grupo Fragnani, quando há interesse mútuo entre as partes, não sendo necessário, neste caso, o consentimento.
• Agentes de tratamento dos dados: unidades INCEFRA, MINERADORA ÁGUA BRANCA, INCENOR e TECNOGRÊS.
• Papel das empresas do Grupo no tratamento dos dados: CONTROLADORAS DOS DADOS.

A quem essa política de privacidade se aplica?

Aplica-se a todos os potenciais clientes e visitantes, incluindo site, aplicativo e dependências das unidades, que de alguma forma tenham os dados tratados por nós.

Que tipo de informações cadastrais ou pessoais coletamos e utilizamos?

As empresas do grupo coletam e utilizam dados pessoais de diversas formas:

• quando você fornece seus dados pessoais para visitar nossas dependências;
• participar de processos seletivos;
• para emissão da nota fiscal quando adquire um dos produtos ou serviços oferecidos pelo grupo;
• receber informativos, newsletters, e-books e seguir nosso site, aplicativo e/ou quando faz uma solicitação via SAC, Fale Conosco e Trabalhe Conosco.
• faz uma solicitação em nosso site ou mídias sociais;
• quando interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome, e-mail, endereço e números de telefone, além de outros específicas para algumas finalidades.

Com que finalidade utilizamos seus dados?

• Para entregar os serviços e informações solicitados;
• Mantê-lo informado sobre o status das suas solicitações;
• Coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
• Realizar o processo de atendimento ao consumidor, como reclamações de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor;
• Para otimizar sua interação conosco;
• Garantir a segurança do site, de seus aplicativos e dos dados que processa;
• Informar ao visitante sobre nossos produtos e divulgar os nossos serviços;
• Cumprir obrigações legais;
• Fins administrativos e de gestão;
• Fazer análises e pesquisas de mercado;
• Executar publicidade online direcionada;
• Prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais;
• Melhorar nosso website, produtos e serviços.
• Serviços de marketing, oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao público, relacionadas ao seu perfil no site ou aplicativo. Esse serviço abrange e-mails e aplicativos de mensagens.

Vale ressaltar que o visitante pode cancelar quaisquer desses serviços, a qualquer momento, mediante solicitação.

Com quem compartilhamos seus dados?

As informações coletadas somente serão compartilhadas, e de forma controlada, quando forem necessárias:

(I) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras;

(II) proteção em caso de conflito;

(III) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

(IV) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Por quanto tempo armazenamos informações cadastrais ou pessoais?

O Grupo Fragnani se utiliza de bases legais que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados dos clientes e visitantes. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade, de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.

De forma simples, as bases legais possíveis de nossa utilização são o Consentimento, Obrigação Legal, Execução de Contrato e Legítimo Interesse. Para cada caso, o titular será orientado nos procedimentos.

Quais são os seus direitos como titular de dados?

A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados cadastrais ou pessoais terá o direito de obter do Grupo Fragnani, a qualquer momento e mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

Teremos até 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões ou justificativas legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD e nossa natureza de operação, possuem os seguintes direitos:

(I) confirmação da existência de tratamento;

(II) acesso aos dados;

(III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;

(V) eliminação dos dados cadastrais ou pessoais tratados com o consentimento do titular;

(VI) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

(VII) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(VIII) revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

Como exercer os seus direitos?

Você pode exercer seus direitos acessando a seção “www.grupofragnani.com.br/politicadeprotecaodedados”, disponível no site.

Além disso, pode entrar em contato pelo e-mail dmd@grupofragnani.com.br

Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing), a qualquer momento, você pode se descadastrar ao final do e-mail que receber. Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, também pode cancelar a assinatura clicando no link enviado junto com o e-mail do marketing.

Como você pode manter suas informações cadastrais ou pessoais seguros?

As empresas do grupo utilizam os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos titulares, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados cadastrais ou pessoais fornecidos no cadastro ou quaisquer relações comerciais, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Sempre que solicitamos dados cadastrais ou pessoais por telefone, aplicativos de mensagens ou e-mail, uma mensagem de alerta e autorização é enviada. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos sem o entendimento do interesse e finalidade, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

Legislação e Foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização e versões anteriores: 24 de 02 de 2022, versão 01.