Logística reversa: descubra como funciona para as lojas de materiais

O lojista precisa atentar-se às determinações para evitar penalizações

A logística reversa é uma pauta que ganha cada vez mais força entre as empresas e os consumidores, à medida que a preocupação com o meio ambiente torna-se cada vez mais evidente no Brasil. Pensando nisso, trouxemos uma visão geral sobre o tema, além de explicar como a logística reversa pode ser aplicada por você, que é lojista, na sua loja de materiais de construção. 

A responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos foi determinada pela Lei 12.305/2010, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o objetivo de reestruturar a maneira como as empresas, assim como os consumidores, devem lidar com os resíduos no Brasil. “O artigo 33 da Lei dita a obrigatoriedade em implementar sistemas de logística reversa, independente dos serviços públicos de limpeza, para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos seguintes produtos”, explica Cinthia Martins, Gestora ambiental e coordenadora de Sistema de Gestão Integrado do Grupo Toctao.

De acordo com Cinthia, quando falamos em logística reversa, podemos entender como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, e outras destinações finais ambientalmente adequadas. Para que ela funcione, é necessário que cada um no processo (fabricante, revendedor e consumidor) faça sua parte. “O fabricante, viabilizando meios para inserção desse resíduo no seu ciclo produtivo, o revendedor, facilitando o ponto de coleta e, por fim, o consumidor, que deve levar o resíduo até seu local de destinação”.

O modelo escolhido dependerá das características de cada produto e embalagem, mas é preciso o comprometimento de toda essa cadeia para a solução do problema. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ALBREPE), apenas 5% destes resíduos contam com destinação correta em território nacional. 

Lavanery Wanderley, presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará (Acomac), conta que a região do Nordeste ainda tem pouca aderência por parte dos lojistas de ações pensadas em logística reversa. Mas é essencial observar as obrigatoriedades determinadas pela PNRS, além das legislações estaduais e municipais, já que o não cumprimento da correta destinação pode acarretar em penalidades e multas para o lojista. 

 

Sobre os itens considerados na regulamentação 

Os itens que impactam o lojista de materiais de construção são:

  • Pilhas e baterias portáteis; 
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e luz mista; 
  • Embalagens vazias: de Agrotóxicos; de Tintas Imobiliárias (Resolução CONAMA 307/2002); 
  • Produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, com tensão até 240 Volts;
  • Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.

 

Demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados”, ressalta Cinthia

 

Logística reversa aplicada aos lojistas de materiais de construção

Cinthia explica que cada setor tem seu acordo setorial específico, com suas metas e suas diretrizes de ações, e em cada um dos acordos setoriais estarão as penalidades do não cumprimento das metas. No site do Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), você encontrará todas as informações sobre cada um dos acordos setoriais já firmados. 

Além das determinações a âmbito nacional, o lojista também precisa se atentar às políticas estaduais, que no caso da Bahia é a Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS – Lei n° 19.932/2014. Giscardi Souza, gestor que opera em Salvador, representando a ECOPEL Reciclagem e Logística Reversa, explica que o PERS é bem claro no que tange ao compartilhamento da responsabilidade do ciclo da vida das embalagens de produtos gerados pela operação. Por exemplo, o consumidor compra uma embalagem de massa corrida e a tendência é que ele descarte esse material sujo, sem um cuidado direcionado. De acordo com a determinação, o lojista também poderia facilitar em parceria com os seus fabricantes, a destinação correta dessa embalagem, tornando-se um ponto de recebimento de resíduos, para que as embalagens possam ser reaproveitadas pela indústria, tornando-se útil novamente para a sociedade.

No site da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB), o lojista poderá encontrar na aba “onde descartar”, indicações de como descartar materiais como pilhas, embalagens, produtos eletrônicos, entre outros, assim como os acordos setoriais firmados.

Vale ressaltar que ao direcionar voluntariamente o material para catadores ou cooperativas, muitos lojistas acreditam que cumprem a legislação, e apesar dessa ação demonstrar uma preocupação da parte do empresário, não quer dizer que a legislação foi cumprida. A fiscalização exigirá documentos que comprovam a correta destinação, metas de coleta e outros dados que dependem de sistemas de logística reversa já implantados. Sendo assim, se você ainda não tem um profundo conhecimento sobre as políticas, uma boa alternativa é a adesão a programas já existentes, por meio de sindicatos ou de associações do seu estado para receber as devidas orientações.

É importante ressaltar que a legislação a respeito da logística reversa segue em contínua atualização, e as exigências devem aumentar nos próximos anos. Sendo assim, os comerciantes devem ficar atentos e acompanhar entidades da sua região, pois as penalidades são altas. 

Giscardi alerta que a discussão sobre logística reversa não deve parar apenas na legislação. “É fundamental que as pessoas que fazem parte da cadeia produtiva e da responsabilidade compartilhada, incluindo a iniciativa privada – fabricante, distribuidor e comerciante – entendam que a logística reversa também precisa ser levada para todas as pessoas que trabalham diretamente no processo. Por exemplo, o pedreiro que vai utilizar determinado material também precisa entender a importância de separar a embalagem com o resíduo para que seja coletada e destinada corretamente. É fundamental preparar e educar as pessoas sobre a importância da logística reversa em todo o ciclo, incluindo o do consumidor final”, complementa.