Defesa do Consumidor: Lojistas passam a ser co-responsáveis por produtos que induzem o consumidor ao erro

15 fev 2022

É conhecido que um cliente satisfeito é a melhor estratégia de negócios para uma empresa, seja ela pequena ou grande. Em 2021, a portaria da SIMAC/PBQ-H que define as regras do Programa Setorial da Qualidade (PSQ) passou por atualizações, com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento técnico do setor cerâmico e garantir ao consumidor os benefícios do uso do produto cerâmico através da comprovação de sua qualidade. 

 

Desde 2010, a Anfacer (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres), com apoio técnico do Centro Cerâmico do Brasil – CCB (organismo certificador acreditado pelo Inmetro e entidade gestora técnica do PSQ junto ao PBQP-H), foram encarregados pela implementação e manutenção do Programa Setorial da Qualidade – PSQ, com o objetivo de criar mecanismos para combater a não conformidade na fabricação de placas cerâmicas para revestimentos. Com essa atualização na portaria, surgem alguns pontos de atenção para as empresas do setor e lojistas.

 

ENTÃO, QUAIS FORAM AS MUDANÇAS?

 

A partir de janeiro de 2022, o Programa Setorial da Qualidade de Placas Cerâmicas passou a adotar a avaliação dos produtos conforme sua classificação comercial (tabela 1). 

Essa mudança consiste no caso do produto fazer alguma referência ao Porcelanato e Grês, e não estejam de acordo com a classificação adotada, eles serão tratados como não conformes, em respeito ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.  Ou seja, são itens que não atendem requerimentos de uma especificação importante, diferença, regulamento ou teste de qualidade. 

Para Anderson Vieira, consultor de Qualidade da Anfacer, essa mudança no PSQ tem como principal objetivo respeitar o consumidor, ao fornecer informações cada vez mais precisas sobre o produto que está adquirindo. Dessa forma, garante o desempenho e qualidade esperados pelo mesmo. “Fazendo isso, todo o setor é beneficiado, pois o consumidor se sentirá seguro quando optar pelo revestimento cerâmico”, explica. 

As empresas, indústrias e importadores de placas cerâmicas terão seus produtos avaliados e testados, para garantir que todos estão dentro das especificações de qualidade definidas. A Anfacer também vai implementar um canal de denúncias sobre os produtos não conformes.

COMO FICAM AS REVENDEDORAS?

Com a mudança, não são somente as indústrias cerâmicas que serão avaliadas. Caso um produto que não atenda as especificações necessárias vá para a prateleira de uma loja, a revenda poderá ser notificada como corresponsável juntamente com o fabricante ou importador, ambos podem ser representados junto ao Ministério Público.

O objetivo é que as empresas do setor, além de lojistas e importadores, se estruturem em um modelo único e em padrão com as boas práticas mundiais, garantindo que o consumidor tenha acesso seguro a produtos de qualidade e certificados. 

Outro ponto importante, é que essa mudança busca evitar gerar concorrência desleal. Um porcelanato com no máximo 0,5% de absorção de água demanda um investimento maior na produção, o que aumenta o valor agregado ao produto. Com regras mais rígidas e definidas, vai impossibilitar que o consumidor final adquira, por exemplo, um produto que tenha uma porcentagem de absorção de 3% acreditando que compra um item na classe comercial de Porcelanato.  

 

São todas mudanças essenciais  para proteger o consumidor final e proporcionar concorrência justa.

 

FIQUE DE OLHO!

 

Para os lojistas, é de grande importância ficarem atentos a certificação do produto na prateleira. Identificar as marcas que estão dentro das conformidades definidas no Programa Setorial da Qualidade. 

 

Ainda é possível consultar as empresas qualificadas pelo Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SIMAC), pelo portal: https://pbqp-h.mdr.gov.br/sistemas/simac/empresas-qualificadas/ ou pelo site https://www.anfacer.org.br

Deixe o seu comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Conteúdos relacionados

Gostou do conteúdo? Compartilhe!