Entenda o que é Decore e quem precisa emitir o documento

13 out 2022

Muitas vezes, o universo da contabilidade possui alguns termos que podem confundir e, até mesmo, assustar em alguns momentos, mas ao mesmo tempo, é importante entender como funcionam algumas documentações que podem ser extremamente úteis para o dia a dia de uma loja de materiais de construção, por exemplo. Continue acompanhando para saber o que é o Decore e como ele pode te auxiliar!

De acordo com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, conhecida também como Decore, é o documento contábil destinado a constituir prova à percepção de rendimentos de pessoas físicas, ou seja, é um comprovante de rendimento para pessoas que não possuem vínculos empregatícios ou quaisquer outros vínculos de fontes pagadoras para comprovação de sua renda.

Veja como emitir o Decore para comprovar renda

Segundo Clayton Eufrásio, que é administrador e contador, registrado no CFC/MG, com MBA em controladoria, finanças e auditoria, MBA em planejamento tributário, contador na Record TV Minas e proprietário do escritório CHM consultoria contábil, o Decore serve para que a pessoa física possa comprovar sua renda e a origem de recursos para possuir, por exemplo, financiamentos, conta em banco, empréstimos etc. “Importante salientar que conforme a Resolução CFC nº 1.592/2020, o Decore, precisará ser emitido e será considerado válido mediante a apresentação de documentações comprobatórias da renda do beneficiário”, destaca.

Nesse caso, também existe o risco de sanções administrativas e até a suspensão do profissional contábil, a emissão sem as devidas comprovações, podendo, inclusive, o profissional contábil e o beneficiário do Decore, sofrer ajuizamento pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e crime contra a ordem tributária, pela prática ilegal da emissão desse documento. Confira abaixo três perguntas frequentes para sanar as suas dúvidas com relação a emissão do Decore:

1) Quem precisa emitir essa declaração?

A necessidade de emissão é para Pessoas Físicas que não apresentam vínculos com fontes pagadoras de rendas, ou seja, para aquelas pessoas que precisam comprovar que possuem alguma renda, seja mensal, anual, ou que comprove o recebimento de valores dentro do período de interesse.

2) Qual a importância desse documento para um profissional autônomo?

Para o profissional autônomo, como não tem como comprovar seus rendimentos, esse documento servirá para que consiga crédito, seja para fomentar o seu trabalho ou mesmo constituir crédito para seus anseios pessoais.

3) Em que momento pode ser utilizado e quais os seus principais benefícios?

Geralmente, o Decore é utilizado mediante a necessidade de comprovação da renda da pessoa física. Os benefícios, por exemplo, se devem à necessidade de abertura de conta em banco, pleito de crédito bancário, contratação de aluguel de imóveis etc.

Entenda a importância do profissional de contabilidade para gerar o Decore

Falando sobre a importância do profissional de contabilidade na emissão desse documento e no acompanhamento ao profissional autônomo, pois conforme a Resolução CFC Nº 1.592/2020, o Decore somente poderá ser emitido por um profissional contábil, regularmente registrado nos conselhos regionais de contabilidade, ou seja, o profissional contábil é responsabilizado pela emissão do Decore e pelo interesse do beneficiário nesse documento. “Para o profissional autônomo, cabe a necessidade de entregar a documentação válida para que o profissional contábil possa validá-la usando os princípios da profissão e acompanhando as necessidades posteriores à sua emissão”, finaliza.

Agora que você já sabe o que é Decore, aproveite para conferir algumas tecnologias essenciais para a sua loja de materiais de construção: https://www.grupofragnani.com.br/blog/tecnologias-para-lojas-de-materiais/

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